Questões por Cursos Rateio

Questão 40433 · 71ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Orçamento Público em AFO

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Controle Externo
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento Público em AFO · Ciclo Orçamentário
No primeiro ano de mandato do Governador do Estado Alfa, a Secretaria de Planejamento prepara os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante a tramitação, a Assembleia Legislativa pretende votar a LOA antes da LDO, sob o argumento de que ambas tratam do mesmo exercício financeiro. Paralelamente, consulta-se o Tribunal de Contas sobre sua atuação no ciclo orçamentário.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A LOA pode ser aprovada antes da LDO, desde que o PPA já tenha sido encaminhado pelo Governador à Assembleia Legislativa.
  2. B
    A LDO pode ser dispensada no primeiro ano de mandato, pois suas funções são absorvidas pelo PPA estadual em elaboração.
  3. C
    A LDO deve orientar a elaboração da LOA, e o Tribunal de Contas atua no controle externo, sem substituir a deliberação legislativa.
  4. D
    O Tribunal de Contas deve aprovar previamente a LOA, cabendo à Assembleia apenas homologar a programação orçamentária.
  5. E
    Os créditos adicionais antecedem a LOA, pois servem para reservar dotações que ainda serão votadas no orçamento anual.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Orçamento Público em AFO

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões