Questão 40433 · 71ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Orçamento Público em AFO
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Ciclo Orçamentário
No primeiro ano de mandato do Governador do Estado Alfa, a
Secretaria de Planejamento prepara os projetos de lei do Plano
Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei
Orçamentária Anual (LOA). Durante a tramitação, a Assembleia
Legislativa pretende votar a LOA antes da LDO, sob o argumento
de que ambas tratam do mesmo exercício financeiro.
Paralelamente, consulta-se o Tribunal de Contas sobre sua atuação
no ciclo orçamentário.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
- AA LOA pode ser aprovada antes da LDO, desde que o PPA já tenha sido encaminhado pelo Governador à Assembleia Legislativa.
- BA LDO pode ser dispensada no primeiro ano de mandato, pois suas funções são absorvidas pelo PPA estadual em elaboração.
- CA LDO deve orientar a elaboração da LOA, e o Tribunal de Contas atua no controle externo, sem substituir a deliberação legislativa.
- DO Tribunal de Contas deve aprovar previamente a LOA, cabendo à Assembleia apenas homologar a programação orçamentária.
- EOs créditos adicionais antecedem a LOA, pois servem para reservar dotações que ainda serão votadas no orçamento anual.