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Questão 40372 · 10ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Orçamento Público em AFO

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Controle Externo
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento Público em AFO · Instrumentos de Planejamento · Ciclo Orçamentário
Durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA), a equipe de planejamento de determinado ente federativo estruturou dois programas. O primeiro reúne ações de construção de unidades básicas de saúde e de oferta de serviços de atenção primária à população. O segundo reúne ações de manutenção de serviços administrativos, conservação de bens imóveis e suporte de informática, destinadas ao funcionamento interno da administração pública.

Considerando a tipologia dos programas no processo de elaboração do PPA, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O primeiro programa é finalístico, pois suas ações resultam em produtos, bens ou serviços ofertados diretamente à população, e o segundo é de apoio administrativo, pois compreende ações de natureza administrativa relacionadas a atividades-meio.
  2. B
    O primeiro programa é de apoio administrativo, pois demanda estrutura própria de pessoal e de bens para sua execução, e o segundo é finalístico, pois garante as condições necessárias ao funcionamento de todos os órgãos da administração.
  3. C
    Os dois programas são finalísticos, pois todo programa integrante do PPA deve gerar produtos mensuráveis à sociedade, sendo vedada a inclusão de ações de natureza administrativa na estrutura programática do plano de médio prazo.
  4. D
    Os dois programas são de apoio administrativo, pois a classificação finalística é reservada, no PPA, aos macroobjetivos de governo, que não se desdobram em ações orçamentárias nem se vinculam à programação de cada exercício financeiro.
  5. E
    A distinção entre os dois programas é irrelevante para o PPA, pois a tipologia programática somente é definida na Lei Orçamentária Anual, instrumento ao qual compete traduzir os macro-objetivos governamentais em ações de médio prazo.

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