Questão 40668 · 66ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Orçamento Público em AFO
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 · Ciclo Orçamentário
Durante a análise do ciclo orçamentário do Estado Alfa, verificouse que o Poder Executivo pretendia encaminhar a lei orçamentária
anual apenas com o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade
social. A justificativa foi a de que os investimentos das empresas
estatais controladas pelo Estado já estavam indicados no plano
plurianual e, por isso, não precisariam compor a lei orçamentária
anual.
À luz da legislação financeira, assinale a afirmativa correta.
À luz da legislação financeira, assinale a afirmativa correta.
- AA previsão no plano plurianual dispensa a inclusão dos investimentos das empresas estatais controladas na lei orçamentária anual.
- B
A lei de diretrizes orçamentárias substitui a lei orçamentária anual quanto ao detalhamento das receitas e despesas do exercício.
- CO orçamento de investimento das empresas estatais controladas deve integrar a lei orçamentária anual, ao lado dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
- DA lei orçamentária anual deve conter apenas despesas da administração direta, pois as entidades descentralizadas possuem orçamento próprio.
- EO plano plurianual autoriza diretamente a execução das despesas anuais, desde que haja compatibilidade com as metas nele previstas.