Questão 40257 · 55ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
A Constituição Federal veda, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos, mas estabelece exceções. A Emenda
Constitucional nº 138/2025 alterou o regime de acumulação. Com base na possibilidade de acumulação remunerada de
cargos públicos prevista na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- AAntes da Emenda Constitucional nº 138/2025, era permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, observada a compatibilidade de horários e o limite remuneratório constitucional.
- BA partir da Emenda Constitucional nº 138/2025, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor, ou um cargo de professor com outro de qualquer natureza, ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, observada a compatibilidade de horários e o limite remuneratório constitucional.
- CA partir da Emenda Constitucional nº 138/2025, é permitida a acumulação remunerada apenas de dois cargos de professor, sendo vedada outra forma de acumulação, mesmo com compatibilidade de horários.
- DÉ permitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, mas é vedada a acumulação de dois cargos de professor sem incompatibilidade de horários.