Questão 40258 · 56ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Poder Judiciário
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Judiciário · Organização do Poder Judiciário · Vedações
O art. 95 da Constituição Federal dispõe sobre garantias e vedações aos juízes. Enquanto assegura a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsidio, também veda condutas incompatíveis com a dignidade e a imparcialidade do cargo.
Com base nas vedações impostas aos juízes, previstas no art. 95 da Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AAos juízes, é vedado dedicar-se à atividade político partidário.
- BAos juízes, é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
- CAos juízes, é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
- DAos juízes, é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.