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Questão 40258 · 56ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Poder Judiciário

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Judiciário · Organização do Poder Judiciário · Vedações
O art. 95 da Constituição Federal dispõe sobre garantias e vedações aos juízes. Enquanto assegura a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsidio, também veda condutas incompatíveis com a dignidade e a imparcialidade do cargo. Com base nas vedações impostas aos juízes, previstas no art. 95 da Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. A
    Aos juízes, é vedado dedicar-se à atividade político partidário.
  2. B
    Aos juízes, é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
  3. C
    Aos juízes, é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
  4. D
    Aos juízes, é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

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