Questão 40203 · 1ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
À luz do disposto na Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais, assinale a afirmativa correta.
- AAs obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.
- BOs direitos morais do autor são renunciáveis, mas não alienáveis.
- CConstitui ofensa aos direitos autorais a reprodução em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.
- DConstitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.