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Questão 736700 · 44ª da prova

COPERVE - UFSC 2026 – UFSC – Bibliotecário: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Banca
COPERVE - UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
O artigo 46 da Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610, de 19 fevereiro de 1998) estabelece situações nas quais o regime de proteção de obras literárias, artísticas ou científicas é relativizado, ou seja, situações que não constituem ofensa aos direitos autorais. Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que indica corretamente essas situações.

I. A reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.
II. A reprodução de obra literária, em um só exemplar de pequenos trechos, desde que feita pelo copista, independente da finalidade de uso da cópia.
III. A citação em livros, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
IV. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produção de prova em um processo administrativo disciplinar.
V. A tradução de obra em idioma estrangeiro para o português, desde que a obra seja mantida em formato eletrônico, sendo vedada a impressão.
  1. A
    Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
  2. B
    Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
  3. C
    Somente as afirmativas III e V estão corretas.
  4. D
    Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
  5. E
    Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.

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