Questões por Cursos Rateio

Questão 40204 · 2ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Direito Urbanístico

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Direito Urbanístico · Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 · Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
À luz do disposto na Lei nº 6.766/1979 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    É livre o parcelamento do solo urbano em qualquer zona do território municipal, independentemente de classificação urbanística.
  2. B
    O registro do loteamento poderá ser cancelado a requerimento do loteador e independente da vontade dos adquirentes de lotes, porém com a anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.
  3. C
    Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
  4. D
    O projeto de loteamento e de desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal, e posteriormente levado a registro no cartório de registro de imóveis competente.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direito Urbanístico

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões