Questão 814196 · 48ª da prova
Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Gestor de Tecnologia da Informação: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Gestor de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
De acordo com o art. 51 da Lei nº 9.610/1998, a cessão de
direitos autorais sobre obras futuras estipulada por oito
anos:
- Aserá integralmente nula.
- Bproduzirá efeitos durante oito anos.
- Cterá o prazo reduzido a cinco anos, com diminuição proporcional do preço.
- Ddependerá de homologação judicial após cinco anos.