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Questão 814196 · 48ª da prova

Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Gestor de Tecnologia da Informação: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Banca
Gama Consult
Órgão
Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
Ano
2026
Cargo
Gestor de Tecnologia da Informação
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
De acordo com o art. 51 da Lei nº 9.610/1998, a cessão de direitos autorais sobre obras futuras estipulada por oito anos:
  1. A
    será integralmente nula.
  2. B
    produzirá efeitos durante oito anos.
  3. C
    terá o prazo reduzido a cinco anos, com diminuição proporcional do preço.
  4. D
    dependerá de homologação judicial após cinco anos.

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