Questão 39856 · 44ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Intervenção de Terceiro
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Intervenção de Terceiro · Assistência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Durante o curso de uma ação indenizatória, foi concedida gratuidade de justiça ao autor e, a seu pedido, instaurou-se incidente
de desconsideração da personalidade jurídica. Paralelamente, terceiro requereu ingresso no feito como assistente simples do réu.
Ao final, constatou-se que uma das partes havia litigado de má-fé. Neste caso,- Aa gratuidade da justiça não exclui a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento de honorários advocatícios, se sucumbente.
- Ba denunciação da lide pode ser utilizada como mecanismo para responsabilização de sócios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- Ca concessão da gratuidade da justiça afasta, em qualquer hipótese, a condenação da parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé.
- Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica dispensa a prévia oitiva da parte contrária, podendo ser decidido de plano pelo juiz.
- Eo assistente simples passa a ocupar a mesma posição processual da parte assistida, podendo atuar independentemente desta.