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Questão 39856 · 44ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Intervenção de Terceiro

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Intervenção de Terceiro · Assistência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Durante o curso de uma ação indenizatória, foi concedida gratuidade de justiça ao autor e, a seu pedido, instaurou-se incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Paralelamente, terceiro requereu ingresso no feito como assistente simples do réu. Ao final, constatou-se que uma das partes havia litigado de má-fé. Neste caso,
  1. A
    a gratuidade da justiça não exclui a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento de honorários advocatícios, se sucumbente.
  2. B
    a denunciação da lide pode ser utilizada como mecanismo para responsabilização de sócios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
  3. C
    a concessão da gratuidade da justiça afasta, em qualquer hipótese, a condenação da parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé.
  4. D
    o incidente de desconsideração da personalidade jurídica dispensa a prévia oitiva da parte contrária, podendo ser decidido de plano pelo juiz.
  5. E
    o assistente simples passa a ocupar a mesma posição processual da parte assistida, podendo atuar independentemente desta.

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