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Questão 39857 · 45ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Resposta do Réu e Revelia

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Resposta do Réu e Revelia · Contestação · Tutela Provisória · Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em ação proposta contra a Fazenda Pública, o autor requereu tutela de urgência de natureza antecipada em caráter antecedente. O juízo deferiu a medida liminarmente. Regularmente citada, a Fazenda Pública apresentou contestação no prazo legal. No curso do processo, verificou-se vício em ato de intimação realizado, tendo a parte alegado nulidade. Diante disso, a
  1. A
    nulidade do ato processual deve ser reconhecida ainda que não haja demonstração de prejuízo à parte que a alega.
  2. B
    prática de atos processuais depende exclusivamente de forma escrita física, sendo vedado o uso de meios eletrônicos.
  3. C
    concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública é vedada, em razão do regime jurídico diferenciado aplicável.
  4. D
    tutela de urgência pode ser concedida em caráter antecedente, sendo possível sua posterior estabilização, se não houver recurso da parte contrária.
  5. E
    Fazenda Pública possui prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

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