Questão 39855 · 43ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · Ação de Consignação em Pagamento
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em determinada relação obrigacional, o devedor pretende realizar o pagamento da dívida, mas o credor, sem justa causa, recusa-se a receber a quantia devida. Diante disso, o devedor ajuíza ação própria para se liberar da obrigação. Assim,- Aa ação monitória exige prova documental com força de título executivo judicial.
- Bos embargos de terceiro são cabíveis apenas por quem já integra a relação processual principal.
- Cna ação de consignação em pagamento, o devedor deve aguardar autorização judicial para depositar o valor devido.
- Da ação de consignação em pagamento é cabível apenas quando o credor for desconhecido ou incapaz.
- Eo depósito da quantia devida, na ação de consignação em pagamento, pode ser realizado já no momento da propositura da ação.