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Questão 39855 · 43ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · Ação de Consignação em Pagamento
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em determinada relação obrigacional, o devedor pretende realizar o pagamento da dívida, mas o credor, sem justa causa, recusa-se a receber a quantia devida. Diante disso, o devedor ajuíza ação própria para se liberar da obrigação. Assim,
  1. A
    a ação monitória exige prova documental com força de título executivo judicial.
  2. B
    os embargos de terceiro são cabíveis apenas por quem já integra a relação processual principal.
  3. C
    na ação de consignação em pagamento, o devedor deve aguardar autorização judicial para depositar o valor devido.
  4. D
    a ação de consignação em pagamento é cabível apenas quando o credor for desconhecido ou incapaz.
  5. E
    o depósito da quantia devida, na ação de consignação em pagamento, pode ser realizado já no momento da propositura da ação.

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