Questão 39842 · 30ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Intervenção do estado na propriedade
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Intervenção do estado na propriedade · Servidão administrativa
Em parcela de determinada área rural de larga extensão, compreendendo diversas propriedades privadas produtivas, foram
instaladas linhas de transmissão de energia de alta tensão por empresa concessionária de serviço público federal. Essas linhas
de transmissão ocuparam uma faixa de 100 metros de largura por cerca de 200 quilômetros de comprimento. Além da evidente
restrição aos direitos de uso e gozo dos imóveis rurais atingidos, restou comprovado que a implantação de tal empreendimento
público causou enormes prejuízos aos proprietários rurais, cabendo-lhes indenização pelos danos decorrentes da implantação do
referido empreendimento.
Trata-se, no caso descrito, da espécie de intervenção estatal na propriedade privada denominada
Trata-se, no caso descrito, da espécie de intervenção estatal na propriedade privada denominada
- Aservidão administrativa.
- Blimitação administrativa.
- Cocupação temporária.
- Drequisição administrativa.
- Eencampação pública.