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Questão 39615 · 43ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Técnico Judiciário - Área Judiciária: Recursos

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Recursos · Embargos de Declaração · Ações Autônomas de Impugnação · Agravo Interno
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CРС).
No curso de determinado processo, um Tribunal de Justiça proferiu decisão monocrática em agravo de instrumento. Inconformada, a parte interpôs o recurso cabível para que a matéria fosse apreciada pelo órgão colegiado. Posteriormente, a parte opôs embargos de declaração contra o acórdão, sob alegação de omissão. Paralelamente, sustentou que a decisão do Tribunal contrariou entendimento firmado em repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, pleiteando medida adequada para preservar a autoridade desse precedente. Logo,
  1. A
    a interposição de embargos de declaração impede automaticamente a utilização de qualquer outro meio de impugnação.
  2. B
    a decisão monocrática em agravo de instrumento é irrecorrível, salvo por recurso especial.
  3. C
    cabem embargos de declaração apenas contra sentença, não sendo admissíveis contra acórdãos.
  4. D
    a reclamação pode ser proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
  5. E
    o recurso cabível contra decisão monocrática proferida pelo relator é o agravo interno.

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