Questão 39615 · 43ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Técnico Judiciário - Área Judiciária: Recursos
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos · Embargos de Declaração · Ações Autônomas de Impugnação · Agravo Interno
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CРС).
No curso de determinado processo, um Tribunal de Justiça proferiu decisão monocrática em agravo de instrumento. Inconformada,
a parte interpôs o recurso cabível para que a matéria fosse apreciada pelo órgão colegiado. Posteriormente, a parte opôs embargos
de declaração contra o acórdão, sob alegação de omissão. Paralelamente, sustentou que a decisão do Tribunal contrariou entendimento firmado em repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, pleiteando medida adequada para preservar a autoridade desse
precedente. Logo,- Aa interposição de embargos de declaração impede automaticamente a utilização de qualquer outro meio de impugnação.
- Ba decisão monocrática em agravo de instrumento é irrecorrível, salvo por recurso especial.
- Ccabem embargos de declaração apenas contra sentença, não sendo admissíveis contra acórdãos.
- Da reclamação pode ser proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
- Eo recurso cabível contra decisão monocrática proferida pelo relator é o agravo interno.