Questão 39613 · 41ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Técnico Judiciário - Área Judiciária: Direito de Família
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Arceu e Larissa casaram-se no regime de comunhão parcial de bens. De acordo com este tipo de regime de bens, comunicam-se
os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, sendo prevista, dentre outros, que se excluem da comunhão,
conforme disposição do Código Civil:
- Aas benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
- Bos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.
- Cos bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, desde que só em nome de um dos cônjuges.
- Dos bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
- Eos bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges.