Questão 37471 · 39ª da prova
Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Agente Fiscal: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
Um servidor público estável ocupante do cargo efetivo
de analista administrativo em uma autarquia estadual foi
eleito prefeito do município onde residia e trabalhava.
Considerando essa situação hipotética e as regras do Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, o servidor
Considerando essa situação hipotética e as regras do Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, o servidor
- Apoderá exercer cumulativamente ambas as funções e receber as duas remunerações se houver compatibilidade de horários.
- Bdeverá ser exonerado do cargo efetivo da autarquia, mantendo‑se apenas o vínculo e o subsídio correspondentes ao mandato eletivo.
- Cserá afastado do cargo efetivo, mas terá direito a computar o tempo de serviço do mandato para fins de promoção por merecimento.
- Dpermanecerá no exercício das atribuições do cargo de analista, ficando o exercício do mandato eletivo restrito aos horários de folga.
- Edeverá ser afastado de seu cargo efetivo, sendo‑lhe facultado optar pela remuneração do cargo de origem.