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Questão 36300 · 58ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Analista - Contabilidade: Orçamento Público em AFO

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista - Contabilidade
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento Público em AFO · Receita Pública
As normas relativas às Fontes ou Destinações de Recursos disciplinam a vinculação de determinadas receitas públicas e orientam sua adequada aplicação no orçamento. Entre essas receitas, destacam-se os royalties e as participações especiais decorrentes da exploração de recursos naturais, cuja utilização observa regras específicas.

Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A classificação por Fonte ou Destinação de Recursos possui finalidade exclusivamente estatística, não produzindo efeitos sobre a execução da despesa pública.
  2. B
    As receitas de royalties do petróleo, por possuírem natureza tributária, submetem-se integralmente ao princípio da não vinculação das receitas de impostos.
  3. C
    A Fonte ou Destinação de Recursos funciona como mecanismo integrador entre receita e despesa, permitindo identificar vinculações legais e assegurar a aplicação dos recursos conforme sua finalidade normativa.
  4. D
    A codificação das Fontes ou Destinações de Recursos é definida autonomamente por cada ente federativo, inexistindo padronização nacional estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
  5. E
    As receitas oriundas de royalties e participações especiais independem de identificação específica por fonte ou destinação, uma vez que constituem receitas ordinárias de livre aplicação.

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