Questão 36300 · 58ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista - Contabilidade: Orçamento Público em AFO
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista - Contabilidade
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Receita Pública
As normas relativas às Fontes ou Destinações de Recursos
disciplinam a vinculação de determinadas receitas públicas e
orientam sua adequada aplicação no orçamento. Entre essas
receitas, destacam-se os royalties e as participações especiais
decorrentes da exploração de recursos naturais, cuja utilização
observa regras específicas.
Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.
Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.
- AA classificação por Fonte ou Destinação de Recursos possui finalidade exclusivamente estatística, não produzindo efeitos sobre a execução da despesa pública.
- BAs receitas de royalties do petróleo, por possuírem natureza tributária, submetem-se integralmente ao princípio da não vinculação das receitas de impostos.
- CA Fonte ou Destinação de Recursos funciona como mecanismo integrador entre receita e despesa, permitindo identificar vinculações legais e assegurar a aplicação dos recursos conforme sua finalidade normativa.
- DA codificação das Fontes ou Destinações de Recursos é definida autonomamente por cada ente federativo, inexistindo padronização nacional estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
- EAs receitas oriundas de royalties e participações especiais independem de identificação específica por fonte ou destinação, uma vez que constituem receitas ordinárias de livre aplicação.