Questão 36188 · 26ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Administrativo: Direitos Individuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo, Analista - Contabilidade, Engenheiro civil
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Liberdade
Os direitos humanos foram consolidados no Brasil mediante a
Constituição Federal de 1988, que adotou a dignidade da pessoa
humana (Art. 1º, III) como fundamento da República e garantiu a
igualdade (Art. 5º) sem distinções. Esses princípios norteiam o
Estado Democrático de Direito, assegurando proteção contra
arbítrios, além de direitos fundamentais, sociais e mecanismos de
inclusão.
Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias individuais, assinale a afirmativa correta.
Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias individuais, assinale a afirmativa correta.
- AA liberdade de consciência e de crença é inviolável, assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, não sendo garantida a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou noite, por determinação judicial.
- CO sigilo da correspondência é inviolável, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
- DTodos podem reunir-se pacificamente, ainda que armados, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
- EÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.