Questão 37036 · 74ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Direitos Individuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais
Determinada autoridade policial recebe uma denúncia anônima
informando que, no interior de uma residência, estariam
armazenados diversos objetos furtados de um Tribunal no dia
anterior. De posse apenas desse dado, os policiais deslocam-se até
o local à meia-noite, a fim de garantir o sucesso da diligência. Ao
chegarem, percebem que a luz da sala está acesa, mas não ouvem
qualquer indício de crime em andamento. Diante da negativa do
morador em abrir a porta, os policiais arrombam a entrada e
realizam a apreensão dos objetos furtados.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AA busca e apreensão pode ser embasada em denúncia anônima, desde que se trate de crime hediondo permanente, o que autoriza a entrada no domicílio a qualquer momento, independentemente de mandado judicial.
- BA prova obtida é ilícita, pois a entrada forçada no domicílio ocorreu sem ordem judicial e sem flagrante delito evidente, não bastando o fundamento em denúncia anônima.
- CO mandado judicial de busca e apreensão poderia ter sido substituído pela autorização do Ministério Público, uma vez que a diligência ocorreu no período noturno para garantir o sucesso da diligência.
- DA inviolabilidade do domicílio é direito fundamental absoluto, de modo que nem mesmo em caso de flagrante delito os policiais poderiam entrar na residência sem o consentimento do morador.
- ECaso os policiais possuíssem mandado judicial, o arrombamento seria plenamente legal, visto que o cumprimento de mandados de busca e apreensão pode ocorrer em qualquer horário.