Questão 34124 · 92ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 · Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Matheus ocupa emprego público na sociedade de economia mista
Alfa, pessoa jurídica de direito privado integrante da
Administração Indireta do Estado da Bahia. Registre-se que o
agente, agindo com dolo, liberou verba pública sem a estrita
observância das normas pertinentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que Matheus
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que Matheus
- Apoderá responder por improbidade administrativa, estando sujeito, dentre outras, à sanção de multa civil de até vinte vezes o valor da remuneração por ele percebida.
- Bnão poderá responder por improbidade administrativa, já que a conduta foi praticada em detrimento de uma entidade integrante da Administração Indireta.
- Cnão poderá responder por improbidade administrativa, já que a conduta foi praticada em detrimento de uma pessoa jurídica de direito privado.
- Dnão poderá responder por improbidade administrativa, por ser um empregado público, não sendo titular de cargo público.
- Epoderá responder por improbidade administrativa, estando sujeito, dentre outras, à sanção de perda da função pública.