Questão 34117 · 85ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial
Fernando ajuizou ação indenizatória em face de Renato, a qual
passou a tramitar em um Juizado Especial Cível da Comarca X do
Estado Y. Inicialmente, foram realizadas tentativas infrutíferas de
citação do réu por correspondência, com retorno negativo dos
avisos de recebimento.
Em seguida, foi renovada a diligência por meio de Oficial de Justiça que, sem aguardar a expedição de mandado, cumpriu a determinação judicial e certificou que o citando estaria em local inacessível.
Diante de tais fatos, a parte autora requereu ao MM. Juízo a citação por edital da parte ré.
Considerando o caso em comento e o que dispõem o Código de Processo Civil e a Lei nº 9.099/1995 sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Em seguida, foi renovada a diligência por meio de Oficial de Justiça que, sem aguardar a expedição de mandado, cumpriu a determinação judicial e certificou que o citando estaria em local inacessível.
Diante de tais fatos, a parte autora requereu ao MM. Juízo a citação por edital da parte ré.
Considerando o caso em comento e o que dispõem o Código de Processo Civil e a Lei nº 9.099/1995 sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- AA citação por edital é admitida no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e poderá ser feita quando o citando se encontrar em local inacessível.
- BNão se admite a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
- CEmbora a citação por edital seja admitida nos Juizados Especiais Cíveis, o fato de o réu se encontrar em local inacessível não autoriza sua utilização.
- DA citação por edital somente é admitida no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis quando se tratar de caso expresso em lei.
- EApesar de a citação por edital ser admitida nos Juizados Especiais Cíveis, deverá ser renovada a citação por oficial de justiça, tendo em vista a não expedição de mandado.