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Questão 34117 · 85ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial
Fernando ajuizou ação indenizatória em face de Renato, a qual passou a tramitar em um Juizado Especial Cível da Comarca X do Estado Y. Inicialmente, foram realizadas tentativas infrutíferas de citação do réu por correspondência, com retorno negativo dos avisos de recebimento.

Em seguida, foi renovada a diligência por meio de Oficial de Justiça que, sem aguardar a expedição de mandado, cumpriu a determinação judicial e certificou que o citando estaria em local inacessível.

Diante de tais fatos, a parte autora requereu ao MM. Juízo a citação por edital da parte ré.

Considerando o caso em comento e o que dispõem o Código de Processo Civil e a Lei nº 9.099/1995 sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A citação por edital é admitida no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e poderá ser feita quando o citando se encontrar em local inacessível.
  2. B
    Não se admite a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
  3. C
    Embora a citação por edital seja admitida nos Juizados Especiais Cíveis, o fato de o réu se encontrar em local inacessível não autoriza sua utilização.
  4. D
    A citação por edital somente é admitida no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis quando se tratar de caso expresso em lei.
  5. E
    Apesar de a citação por edital ser admitida nos Juizados Especiais Cíveis, deverá ser renovada a citação por oficial de justiça, tendo em vista a não expedição de mandado.

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