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Questão 34115 · 83ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Arguição de Impedimento e Suspeição
A instituição de ensino Estude Mais ME ajuizou ação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis com o fim de realizar cobrança de mensalidades em atraso de Gabriel, ex-aluno que se encontra inadimplente.

Após a citação, durante suas pesquisas para elaborar sua defesa, o réu constatou que o Magistrado titular do Juizado Especial no qual tramita a ação é professor da instituição de ensino, existindo contrato de prestação de serviços firmado entre ele e a parte autora.

Diante de tal constatação, à luz do que dispõem o Código de Processo Civil e a Lei nº 9.099/1995 sobre o tema, é correto afirmar que o réu deverá
  1. A
    aguardar o momento de apresentação da defesa para alegar o impedimento do Magistrado.
  2. B
    aguardar o momento de apresentação da defesa para alegar a suspensão do Magistrado.
  3. C
    alegar o impedimento do Magistrado em petição específica, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do conhecimento do fato, podendo instruí-la com documentos e rol de testemunhas.
  4. D
    alegar a suspeição do Magistrado em petição específica, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do conhecimento do fato, podendo instruí-la com documentos e rol de testemunhas.
  5. E
    aguardar o prosseguimento do feito, uma vez que o fato narrado não configura motivo de suspeição ou impedimento do Magistrado.

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