Questão 34118 · 86ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade · Súmula Vinculante · Reclamação Constitucional
Poucos meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar
súmula vinculante (SV) a respeito de determinada temática, o
Estado Alfa, após regular processo legislativo, editou a Lei estadual
nº X (LEX), dispondo em sentido diametralmente oposto. Ressaltese que, durante a tramitação na Comissão de Constituição e
Justiça, foi expressamente suscitada a inconstitucionalidade da
proposição legislativa, por afrontar a referida súmula vinculante, o
que não foi acolhido pelos membros dessa comissão permanente.
Na situação descrita, é correto afirmar que a LEX
Na situação descrita, é correto afirmar que a LEX
- Apode ser objeto de reclamação perante o STF, caso o Tribunal tenha exarado ordem de não legislar à Assembleia Legislativa do Estado Alfa.
- Bnão pode ser objeto do controle concentrado de constitucionalidade perante o STF, mas apenas perante o Tribunal de Justiça de Alfa.
- Cpode ser objeto de reclamação perante o STF, ainda que o Estado Alfa não tenha legislado anteriormente sobre a temática, por contrariar a SV.
- Dnão pode ser objeto de reclamação perante o STF, mas pode vir a ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante esse Tribunal, caso sejam preenchidos os requisitos exigidos.
- Epode ser objeto de reclamação perante o STF, desde que diploma normativo de teor idêntico ao da LEX tenha sido anteriormente editado pelo Estado Alfa e considerado inconstitucional pelo Tribunal.