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Questão 34116 · 84ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Princípios Gerais do Processo

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Princípios Gerais do Processo · Sujeitos da Relação Processual · Das Partes e dos Procuradores
O Código de Processo Civil estabelece sanções à parte que atuar nos autos judiciais de forma contrária à boa-fé, prevendo, inclusive a possibilidade daquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente pagar multa à parte contrária.

À luz desse regime jurídico, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A multa por litigância de má-fé deverá ser superior a um por cento e inferior a cinco por cento do valor corrigido da causa.
  2. B
    Considera-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão contra fato incontroverso.
  3. C
    É vedado ao Magistrado, de ofício, condenar o litigante de má-fé a pagar multa, devendo ser provocado pela parte contrária.
  4. D
    A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé será promovida em autos apartados ao processo em que se praticou o ato.
  5. E
    Caso sejam dois ou mais os litigantes de má-fé que coligaram para lesar a parte contrária, cada um será condenado ao pagamento de multa na proporção de seu respectivo interesse na causa.

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