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Questão 30066 · 29ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Cívil: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Conciliador Cívil
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Valor da Causa

João ajuizou ação em face de Maria perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente. Na causa de pedir, argumentou que Maria estaria descumprindo o contrato de trato sucessivo que celebraram, estando em mora em 3 (três) parcelas, entre as 20 (vinte) acordadas.


De acordo com o enunciado próprio do FONAJE, para fins de definição da competência do JEC, é correto afirmar que deve ser considerado o seguinte valor:


  1. A
    de uma parcela vencida.
  2. B
    das 3 (três) parcelas vencidas.
  3. C
    das 17 (dezessete) parcelas vincendas.
  4. D
    das 23 (vinte e três) parcelas acordadas.
  5. E
    das 3 (três) parcelas vencidas, somados ao valor de 12 (doze) parcelas vincendas.

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