Questão 40402 · 40ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Princípios Gerais do Processo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Princípios Gerais do Processo
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado Alfa
em razão da prolongada ausência de Casa do Albergado ou de
medidas equivalentes para o cumprimento adequado do regime
aberto. Relatórios técnicos demonstraram que os condenados
eram submetidos a condições mais gravosas e que a superação do
quadro exigia ações coordenadas de infraestrutura, recursos
humanos e reinserção social. Reconhecida a violação de direitos
fundamentais, o juízo fixou como finalidade a regularização do
cumprimento do regime aberto e determinou que o Estado, em
diálogo com os demais atores envolvidos, apresentasse plano
contendo alternativas, recursos disponíveis, cronograma e
indicadores. Previu, ainda, audiências periódicas para monitorar
os resultados e ajustar, se necessário, as medidas adotadas.
Considerando os conceitos de problema estrutural, processo estrutural e decisão estrutural, assinale a afirmativa correta.
Considerando os conceitos de problema estrutural, processo estrutural e decisão estrutural, assinale a afirmativa correta.
- AO número de atingidos define o problema estrutural, cuja solução deve ser repartida em demandas individuais.
- BA decisão viola a separação dos Poderes, pois a discricionariedade administrativa impede o controle judicial.
- CA decisão estrutural exige comando único e imediato, vedados o cumprimento gradual e o monitoramento.
- DO processo estrutural segue rigidamente o procedimento comum, vedadas adaptações procedimentais e a ampliação do contraditório.
- EA atuação é típica de processo estrutural: a decisão fixa a finalidade e prevê plano dialógico, implementação gradual e monitoramento.