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Questão 36145 · 63ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Princípios Gerais do Processo

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Princípios Gerais do Processo
No processo civil, o princípio do juiz natural significa que
  1. A
    as partes podem escolher livremente qualquer juiz para julgar a causa.
  2. B
    o juiz pode ser designado após o fato, conforme a conveniência do caso.
  3. C
    ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente previamente estabelecida.
  4. D
    o julgamento deve ocorrer, obrigatoriamente, no domicílio de nascimento do autor.
  5. E
    o réu poderá exigir que a causa seja julgada por tribunal superior.

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