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Questão 34087 · 55ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Elementos da Relação Jurídica de Consumo · Consumidor por Equiparação
Durante a realização de uma campanha publicitária, uma empresa de alimentos divulgou amplamente determinado produto no mercado. Dias depois, um lote desse produto apresentou defeito de fabricação, ocasionando explosão da embalagem no interior de um supermercado. Um cliente que estava próximo à prateleira, embora não tivesse adquirido o produto, sofreu lesões decorrentes do acidente.

Considerando a disciplina do consumidor por equiparação prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A pessoa lesionada não pode ser considerada consumidora, pois não adquiriu nem utilizou o produto defeituoso.
  2. B
    A pessoa lesionada somente poderá ser considerada consumidora se comprovar que pretendia adquirir o produto no momento do acidente.
  3. C
    A pessoa lesionada pode ser considerada consumidora por equiparação, pois o CDC equipara a consumidor todas as vítimas de acidente de consumo.
  4. D
    Apenas o consumidor que efetivamente adquiriu o produto defeituoso pode invocar a proteção do CDC em caso de acidente de consumo.
  5. E
    A pessoa lesionada somente poderá invocar o CDC se demonstrar a existência de contrato com o fornecedor.

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