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Questão 34085 · 53ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Uma pequena empresa de Arquitetura contratou serviços especializados de armazenamento de dados em nuvem para guardar projetos técnicos utilizados em sua atividade profissional. Após sucessivas falhas no sistema e perda de arquivos, a empresa ajuizou ação contra a prestadora do serviço, invocando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fornecedora alegou que o CDC não se aplica ao caso, pois o serviço foi contratado para utilização na atividade econômica da empresa contratante, razão pela qual ela não seria destinatária final do serviço.

Considerando a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O CDC poderá ser aplicado se ficar demonstrado que a empresa contratante se encontra em situação de vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica em relação à fornecedora do serviço.
  2. B
    O CDC aplica-se a todas as relações contratuais envolvendo fornecedores de serviços e pessoas jurídicas, independentemente da finalidade da contratação.
  3. C
    O CDC não pode ser aplicado ao caso, pois pessoas jurídicas que utilizam produtos ou serviços em sua atividade econômica não são consideradas consumidoras.
  4. D
    A aplicação do CDC depende exclusivamente da comprovação de defeito no serviço prestado, sendo irrelevante a condição de consumidor da parte contratante.
  5. E
    O CDC somente pode ser aplicado quando o adquirente do serviço é destinatário final econômico, sendo vedada qualquer flexibilização desse critério.

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