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Questão 34071 · 39ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Juizado Especial da Fazenda Pública · Provas em Espécie · Prova Pericial
Um cidadão ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Pública contra determinado município alegando erro no cálculo de tributo municipal. Durante a audiência, verificou-se que a solução da controvérsia dependia de esclarecimento técnico contábil simples acerca da forma de cálculo adotada pela administração.

Diante da necessidade de prova técnica, o magistrado cogitou a utilização de prova pericial no processo.

Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública e os enunciados pertinentes, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O cálculo pode ser produzido por meio de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de especialista pelo juiz sobre ponto controvertido da causa.
  2. B
    A prova técnica somente pode ser realizada mediante perícia formal completa, com observância integral do procedimento previsto no Código de Processo Civil.
  3. C
    A realização de prova pericial é vedada nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito.
  4. D
    A prova técnica somente poderá ser realizada mediante nomeação de perito judicial e apresentação de laudo pericial com prazo máximo de 30 dias.
  5. E
    A prova técnica somente pode ser produzida se requerida por ambas as partes.

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