Questão 34071 · 39ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Juizado Especial da Fazenda Pública · Provas em Espécie · Prova Pericial
Um cidadão ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Pública
contra determinado município alegando erro no cálculo de tributo
municipal. Durante a audiência, verificou-se que a solução da
controvérsia dependia de esclarecimento técnico contábil simples
acerca da forma de cálculo adotada pela administração.
Diante da necessidade de prova técnica, o magistrado cogitou a utilização de prova pericial no processo.
Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública e os enunciados pertinentes, assinale a afirmativa correta.
Diante da necessidade de prova técnica, o magistrado cogitou a utilização de prova pericial no processo.
Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública e os enunciados pertinentes, assinale a afirmativa correta.
- AO cálculo pode ser produzido por meio de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de especialista pelo juiz sobre ponto controvertido da causa.
- BA prova técnica somente pode ser realizada mediante perícia formal completa, com observância integral do procedimento previsto no Código de Processo Civil.
- CA realização de prova pericial é vedada nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito.
- DA prova técnica somente poderá ser realizada mediante nomeação de perito judicial e apresentação de laudo pericial com prazo máximo de 30 dias.
- EA prova técnica somente pode ser produzida se requerida por ambas as partes.