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Questão 34070 · 38ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Juizado Especial da Fazenda Pública · Resposta do Réu e Revelia · Contestação
Um cidadão ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Pública contra determinado Estado, pleiteando indenização por danos materiais decorrentes de ato administrativo que lhe teria causado dano.

A Fazenda Pública foi citada para audiência de conciliação, com antecedência de 60 dias.

Na audiência de conciliação, não houve acordo e tampouco foi apresentada contestação, sendo então designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2026.

Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A Fazenda Pública possui prazo em dobro para apresentar contestação, em razão das prerrogativas processuais do ente fazendário.
  2. B
    A contestação deveria ter sido apresentada obrigatoriamente antes da audiência de conciliação, sob pena de preclusão.
  3. C
    A Fazenda Pública deveria ter apresentado contestação no prazo de 15 (quinze) dias após a citação, sob pena de preclusão.
  4. D
    A contestação deve ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento, não havendo prazo diferenciado para a Fazenda Pública.
  5. E
    A contestação somente poderia ser apresentada 15 (quinze) dias após a audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão.

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