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Questão 34063 · 31ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial
Uma consumidora ajuizou ação de indenização por danos materiais perante o Juizado Especial Cível contra certa sociedade empresária. Ao final do processo, foi proferida sentença condenando a ré ao pagamento de determinada quantia. Após o trânsito em julgado, a sociedade empresária não cumpriu voluntariamente a decisão. A consumidora, então, compareceu à secretaria do Juizado e solicitou verbalmente o início da execução da sentença.

Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 quanto ao cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível, é correto afirmar que a execução
  1. A
    deverá ser proposta em ação autônoma perante o juízo competente, sendo necessária nova citação do devedor.
  2. B
    deverá ocorrer no próprio Juizado, podendo ser iniciada mediante simples solicitação do interessado, inclusive verbal.
  3. C
    deverá depender necessariamente da apresentação de petição escrita subscrita por advogado.
  4. D
    somente poderá ser iniciada após nova intimação formal do devedor para cumprir voluntariamente a obrigação.
  5. E
    no Juizado Especial deverá seguir integralmente o procedimento previsto no Código de Processo Civil, sem qualquer adaptação.

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