Questão 34063 · 31ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial
Uma consumidora ajuizou ação de indenização por danos
materiais perante o Juizado Especial Cível contra certa sociedade
empresária. Ao final do processo, foi proferida sentença
condenando a ré ao pagamento de determinada quantia. Após o
trânsito em julgado, a sociedade empresária não cumpriu
voluntariamente a decisão. A consumidora, então, compareceu à
secretaria do Juizado e solicitou verbalmente o início da execução
da sentença.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 quanto ao cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível, é correto afirmar que a execução
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 quanto ao cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível, é correto afirmar que a execução
- Adeverá ser proposta em ação autônoma perante o juízo competente, sendo necessária nova citação do devedor.
- Bdeverá ocorrer no próprio Juizado, podendo ser iniciada mediante simples solicitação do interessado, inclusive verbal.
- Cdeverá depender necessariamente da apresentação de petição escrita subscrita por advogado.
- Dsomente poderá ser iniciada após nova intimação formal do devedor para cumprir voluntariamente a obrigação.
- Eno Juizado Especial deverá seguir integralmente o procedimento previsto no Código de Processo Civil, sem qualquer adaptação.