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Questão 34064 · 32ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Juizado Especial Cível · Sentença · Recursos
Em ação de indenização proposta perante o Juizado Especial Cível, foi proferida sentença julgando parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor. Após a publicação da decisão, a parte autora verificou que a sentença continha contradição na fundamentação, além de erro material no valor indicado na condenação. Diante disso, a parte autora opôs embargos de declaração.

Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que os embargos de declaração
  1. A
    não são admitidos no Juizado Especial Cível, devendo a parte interpor diretamente o recurso inominado.
  2. B
    são cabíveis somente contra acórdãos proferidos pela Turma Recursal.
  3. C
    interrompem o prazo para a interposição de recurso, e os erros materiais podem ser corrigidos de ofício pelo juiz.
  4. D
    possuem natureza de ação autônoma de impugnação e devem ser processados em autos apartados.
  5. E
    devem ser interpostos por escrito, no prazo de dez dias, contados da ciência da decisão.

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