Questão 34064 · 32ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Juizado Especial Cível · Sentença · Recursos
Em ação de indenização proposta perante o Juizado Especial Cível,
foi proferida sentença julgando parcialmente procedente o pedido
formulado pelo autor. Após a publicação da decisão, a parte autora
verificou que a sentença continha contradição na fundamentação,
além de erro material no valor indicado na condenação. Diante
disso, a parte autora opôs embargos de declaração.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que os embargos de declaração
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que os embargos de declaração
- Anão são admitidos no Juizado Especial Cível, devendo a parte interpor diretamente o recurso inominado.
- Bsão cabíveis somente contra acórdãos proferidos pela Turma Recursal.
- Cinterrompem o prazo para a interposição de recurso, e os erros materiais podem ser corrigidos de ofício pelo juiz.
- Dpossuem natureza de ação autônoma de impugnação e devem ser processados em autos apartados.
- Edevem ser interpostos por escrito, no prazo de dez dias, contados da ciência da decisão.