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Questão 34060 · 28ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Juizado Especial Cível
Matheus compareceu ao Juizado Especial Cível (JEC) para reclamar de defeitos em um aparelho celular adquirido em uma loja de eletrônicos. Ao chegar à unidade, verificou-se que o representante legal da loja também estava presente, com o objetivo de tratar da mesma controvérsia. Diante da presença simultânea de ambas as partes, o caso foi encaminhado imediatamente ao conciliador para tentativa de composição, sem que houvesse registro prévio do pedido ou citação formal da parte ré.

Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 acerca da realização da sessão de conciliação no Juizado Especial Cível, assinale a opção correta.
  1. A
    A sessão de conciliação não poderá ser instaurada sem o registro formal do pedido e a citação prévia do réu.
  2. B
    A audiência de conciliação no Juizado Especial Cível somente poderá ocorrer após a apresentação de contestação escrita pela parte ré.
  3. C
    Comparecendo ambas as partes inicialmente, a sessão de conciliação será instaurada de imediato, dispensados o registro prévio do pedido e a citação.
  4. D
    A ausência de citação formal gerará nulidade absoluta do ato, mesmo que a parte ré tenha comparecido voluntariamente ao Juizado.
  5. E
    O comparecimento espontâneo suprirá a citação, mas a sessão de conciliação exigirá intervalo mínimo de dez dias após o registro do pedido.

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