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Questão 34059 · 27ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Juizado Especial Cível · Sujeitos da Relação Processual · Das Partes e dos Procuradores
Victoria, estudante de 19 anos, adquiriu um computador de uma empresa de pequeno porte. Diante de defeitos no produto, decidiu propor ação de indenização no valor de R$ 4.000,00 perante o Juizado Especial Cível (JEC), sem assistência de advogado. Regularmente citada, a empresa ré apresentou reconvenção, alegando que o defeito decorreu de mau uso do produto e formulando pedido de indenização por danos morais, sob o argumento de que Victoria teria ofendido sua reputação comercial.

Considerando as regras da Lei nº 9.099/1995 sobre as partes e sua capacidade de atuação no JEC, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Victoria não pode demandar no JEC desassistida por advogado, por ser menor de 21 anos.
  2. B
    Pelo fato de ser estudante, a assistência por advogado é obrigatória para Victoria.
  3. C
    A reconvenção é admitida no JEC, desde que a ré seja empresa de pequeno porte.
  4. D
    Em razão do valor do pedido, Victoria pode litigar no JEC sem advogado.
  5. E
    Empresa de pequeno porte é proibida de figurar no polo passivo das ações no JEC.

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