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Questão 34058 · 26ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Tutela Provisória

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Tutela Provisória
Em determinada ação ajuizada perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente, o autor apresentou farta prova documental, que demonstrava não só o fumus boni iuris em relação ao pedido formulado, como a existência de uma situação de urgência contemporânea. Por tal razão, requereu a concessão de uma tutela de urgência em caráter antecedente, com observância do respectivo procedimento previsto no Código de Processo Civil.

Na situação descrita, é correto afirmar que
  1. A
    somente pode ser aplicado o procedimento da tutela de evidência.
  2. B
    somente pode ser aplicado o procedimento da tutela antecipada.
  3. C
    pode ser aplicado tanto o procedimento da tutela antecipada como o da tutela de evidência.
  4. D
    não pode ser aplicado nem o procedimento da tutela antecipada nem o da tutela de evidência.
  5. E
    a aplicação de procedimentos cautelares é possível, incluindo aqueles afetos à tutela de evidência e à tutela antecipada, desde que compatíveis com os princípios do JEC.

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