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Questão 34055 · 23ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Juizado Especial da Fazenda Pública · Cumprimento de Sentença · Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Antônia ajuizou ação em face de determinado ente federativo subnacional perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP) competente. O pedido, consistente no pagamento de quantia certa, em razão de ilícito praticado em detrimento de Antônia, foi julgado procedente e a sentença transitou em julgado. Para o devido cumprimento do provimento jurisdicional, faz-se necessária a elaboração do cálculo da quantia devida.

Na situação descrita, é correto afirmar que
  1. A
    a execução invertida é cabível, devendo o ente federativo subnacional ser intimado a apresentar o cálculo.
  2. B
    o ônus da prova, em todas as fases do processo, incumbe a Antônia, que deve apresentar o respectivo cálculo.
  3. C
    o ônus da prova, durante a fase de conhecimento, era do ente federativo subnacional, mas não durante a fase de execução.
  4. D
    a carga dinâmica do ônus da prova evidencia que o ente federativo subnacional pode ser instado a apresentar os cálculos, mas apenas se tiver agido de má-fé.
  5. E
    a inversão do ônus da prova apenas é admitida em matéria de consumo, mas, caso o JEFP esteja no mesmo nível do ente federativo subnacional, esse último deve elaborar o cálculo.

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