Questão 34055 · 23ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Juizado Especial da Fazenda Pública · Cumprimento de Sentença · Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Antônia ajuizou ação em face de determinado ente federativo
subnacional perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP)
competente. O pedido, consistente no pagamento de quantia
certa, em razão de ilícito praticado em detrimento de Antônia, foi
julgado procedente e a sentença transitou em julgado. Para o
devido cumprimento do provimento jurisdicional, faz-se
necessária a elaboração do cálculo da quantia devida.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
- Aa execução invertida é cabível, devendo o ente federativo subnacional ser intimado a apresentar o cálculo.
- Bo ônus da prova, em todas as fases do processo, incumbe a Antônia, que deve apresentar o respectivo cálculo.
- Co ônus da prova, durante a fase de conhecimento, era do ente federativo subnacional, mas não durante a fase de execução.
- Da carga dinâmica do ônus da prova evidencia que o ente federativo subnacional pode ser instado a apresentar os cálculos, mas apenas se tiver agido de má-fé.
- Ea inversão do ônus da prova apenas é admitida em matéria de consumo, mas, caso o JEFP esteja no mesmo nível do ente federativo subnacional, esse último deve elaborar o cálculo.