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Questão 34054 · 22ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia · Resolução 05 de 2013 - Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça
Pedro, que ocupava um cargo público no âmbito do Município Alfa, foi aprovado em concurso púbico para o cargo de juiz leigo no Estado da Bahia. Ao ser convocado pelo Poder Judiciário, constatou que, caso permanecesse por mais 15 (quinze) dias no cargo público que já ocupava, preencheria os requisitos para a fruição de determinado direito estatutário, o que lhe traria benefício pecuniário. Por tal razão, cogitou solicitar alguma medida que permitisse a postergação de sua convocação.

Após analisar o Decreto Judiciário nº 817/2023, Pedro concluiu corretamente que
  1. A
    é vedada a adoção de qualquer medida que postergue a convocação.
  2. B
    pode solicitar a postergação do prazo inicial de convocação por mais 30 (trinta) dias.
  3. C
    pode solicitar o deslocamento para o final da lista de aprovados, o que é admitido uma única vez.
  4. D
    tem direito potestativo de solicitar a postergação da posse por até 15 (quinze) dias após a nomeação.
  5. E
    somente pode requerer o afastamento temporário das funções, por até 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período.

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