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Questão 29824 · 27ª da prova

IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia Civil (Médio)
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, considera-se dado pessoal sensível aquele que:
  1. A
    Se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  2. B
    Identifique direta ou indiretamente pessoa natural, inclusive endereço eletrônico profissional ou dados exclusivamente cadastrais.
  3. C
    Esteja relacionado a informações de caráter econômico, financeiro ou patrimonial do titular, independentemente de previsão legal específica.
  4. D
    Seja utilizado para fins estatísticos, acadêmicos ou científicos, desde que preservada a identidade do titular.
  5. E
    Corresponda a qualquer informação constante de bancos de dados públicos, independentemente de seu conteúdo.

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