Questão 29824 · 27ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Polícia Civil (Médio)
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, considera-se dado pessoal sensível aquele que:
- ASe refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- BIdentifique direta ou indiretamente pessoa natural, inclusive endereço eletrônico profissional ou dados exclusivamente cadastrais.
- CEsteja relacionado a informações de caráter econômico, financeiro ou patrimonial do titular, independentemente de previsão legal específica.
- DSeja utilizado para fins estatísticos, acadêmicos ou científicos, desde que preservada a identidade do titular.
- ECorresponda a qualquer informação constante de bancos de dados públicos, independentemente de seu conteúdo.