Questões por Cursos Rateio

Questão 28546 · 49ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Impostos Estaduais

Relativamente ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Pará, considere as seguintes afirmativas:


I.São obrigadas a inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS as pessoas, naturais ou jurídicas, que pretendam praticar com habitualidade operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação.

II. É obrigado a inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS aquele que exercer atividades comerciais, industriais ou extrativistas em veículos ou embarcações.

III. A imunidade tributária reconhecida desobriga a pessoa, natural ou jurídica, de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS.


É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

  1. A
    I e II, apenas.
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    III, apenas.
  4. D
    I, II e III.
  5. E
    I, apenas.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões