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Questão 28545 · 48ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais

Com relação à compensação do ICMS no Estado do Pará, considere as seguintes afirmativas:


I. Não constitui crédito fiscal o valor do imposto relativo à mercadoria, em retorno, não entregue aos destinatário por qualquer motivo.

II. Somente dará direito a crédito a mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento nele entrada a partir de 1º de janeiro de 2033.

III. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante anteriormente cobrado por este ou outro Estado.


É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

  1. A
    II, apenas.
  2. B
    III, apenas.
  3. C
    I, II e III.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I e III, apenas.

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