Questão 28547 · 50ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais
Sobre a suspensão da exigência do ICMS do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte:
- Aé mantida, mesmo que a mercadoria não retorne ao estabelecimento de origem no prazo fixado em regulamento.
- Bserá aplicável na saída de mercadorias remetidas pelo estabelecimento do produtor para estabelecimento de cooperativa de que faça parte, mesmo que situada em outro Estado da federação.
- Concedida à circulação de mercadoria, aplica-se automaticamente à prestação de serviço de transporte com ela relacionada.
- Dé o instituto tributário através do qual o momento do lançamento e recolhimento do imposto é postergado para evento futuro indicado na legislação tributária, sem que haja transferência de responsabilidade para outros contribuintes.
- EEcaso decorra o prazo previsto para o retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem, sem que ocorra a transmissão da propriedade ou o retono da mercadoria, o valor do imposto será devido sem acréscimos moratórios.