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Questão 28547 · 50ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
Sobre a suspensão da exigência do ICMS do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte:
  1. A
    é mantida, mesmo que a mercadoria não retorne ao estabelecimento de origem no prazo fixado em regulamento.
  2. B
    será aplicável na saída de mercadorias remetidas pelo estabelecimento do produtor para estabelecimento de cooperativa de que faça parte, mesmo que situada em outro Estado da federação.
  3. C
    oncedida à circulação de mercadoria, aplica-se automaticamente à prestação de serviço de transporte com ela relacionada.
  4. D
    é o instituto tributário através do qual o momento do lançamento e recolhimento do imposto é postergado para evento futuro indicado na legislação tributária, sem que haja transferência de responsabilidade para outros contribuintes.
  5. E
    Ecaso decorra o prazo previsto para o retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem, sem que ocorra a transmissão da propriedade ou o retono da mercadoria, o valor do imposto será devido sem acréscimos moratórios.

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