Questão 274091 · 36ª da prova
FUNDATEC 2026 – CRA-RS – Advogado: Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRA-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública · Aquisição e alienação dos bens públicos · Utilização dos bens públicos
Considerando os bens públicos, em consonância com o Código Civil brasileiro,
Lei nº 10.406/2002, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
- ATodas as assertivas estão incorretas.
- BTodas as assertivas estão corretas.
- CApenas a assertiva II está correta.
- DApenas a assertiva III está correta.