Questão 822332 · 37ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Oficial Legislativo: Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de Piratini - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública · Regime jurídico administrativo · Conceito, classificação, afetação e desafetação
Levando em conta o regime jurídico e à classificação dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
- AOs bens públicos dominicais são inalienáveis e imprescritíveis enquanto mantiverem essa qualificação.
- BA afetação de um bem público pode ocorrer por ato administrativo, mas sua desafetação exige lei formal.
- COs bens imóveis de uso especial admitem alienação, desde que precedida de desafetação e autorização legal.
- DOs bens públicos dominicais podem ser objeto de usucapião ordinária após posse mansa e pacífica decenal.
- EO não uso prolongado de um bem de uso comum do povo opera sua desafetação tácita imediata.