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Questão 268931 · 46ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Bens Públicos na Administração Pública

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Bens Públicos na Administração Pública
No exame de ocupação irregular de bem público por particular, a Procuradoria avaliou a natureza jurídica do bem e os efeitos da posse exercida. Considerando o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Bens públicos são imprescritíveis, não se sujeitando à usucapião.
  2. B
    A ocupação gera direito real pleno após decurso do prazo legal.
  3. C
    O uso irregular transforma o bem público em dominical automaticamente.
  4. D
    A posse prolongada converte automaticamente o bem público em privado.

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