Questão 268931 · 46ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública
No exame de ocupação irregular de bem público por
particular, a Procuradoria avaliou a natureza jurídica do
bem e os efeitos da posse exercida. Considerando o
regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa
CORRETA.
- ABens públicos são imprescritíveis, não se sujeitando à usucapião.
- BA ocupação gera direito real pleno após decurso do prazo legal.
- CO uso irregular transforma o bem público em dominical automaticamente.
- DA posse prolongada converte automaticamente o bem público em privado.