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Questão 268924 · 39ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
No exame de conduta de agente público que violou princípios da Administração sem causar dano patrimonial, discutiu-se a incidência da Lei de Improbidade Administrativa. A Procuradoria analisou o enquadramento jurídico. Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A improbidade exige sempre prejuízo financeiro comprovado ao Estado.
  2. B
    A violação a princípios pode configurar improbidade, ainda que sem dano ao erário.
  3. C
    A responsabilização depende exclusivamente de decisão administrativa prévia.
  4. D
    A conduta é atípica se não houver enriquecimento ilícito do agente.

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