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Questão 268925 · 40ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Suspensão e Extinção do Processo

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Suspensão e Extinção do Processo · Pressupostos Processuais
No exame de ação judicial proposta contra ente público, o magistrado constatou a ausência de pressuposto processual essencial à constituição e ao desenvolvimento válido do processo, deixando a parte autora de sanar o vício no prazo legal oportunamente concedido. Em razão disso, o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos da sistemática prevista no Código de Processo Civil.

Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir.

I.A ausência de pressuposto processual essencial impede o desenvolvimento válido do processo, autorizando sua extinção sem resolução do mérito.
II.A extinção do processo, nessa hipótese, decorre da inexistência de condição necessária à formação regular da relação processual.
III.A decisão judicial fundamenta-se em vício de natureza processual, e não em juízo de mérito acerca da pretensão deduzida.
IV.A extinção sem resolução do mérito, nesse caso, equivale ao reconhecimento da improcedência do pedido formulado pelo autor.

Assinale a alternativa que contém somente as assertivas CORRETAS.
  1. A
    I e IV apenas.
  2. B
    II e IV apenas.
  3. C
    III e IV apenas.
  4. D
    I, II e III apenas.

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