Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Ordem Econômica e Financeira
Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira
Durante análise jurídica de política pública de incentivo
econômico, verificou-se que o Estado concedeu
benefícios a determinado setor produtivo sem
observância dos princípios gerais da atividade
econômica. A Procuradoria avaliou a compatibilidade da
medida com a Constituição Federal. À luz da ordem
econômica constitucional, assinale a alternativa
CORRETA.
A
A intervenção estatal deve respeitar a livre
concorrência e a função social da propriedade.
B
O Estado pode favorecer setores econômicos sem
limitação, por força da soberania nacional.
C
A validade da política independe de observância aos
princípios econômicos constitucionais.
D
A ordem econômica autoriza benefícios
discricionários sem fundamento constitucional.