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Questão 809020 · 37ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Montanha - ES – Analista Legislativo: Ordem Econômica e Financeira

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Montanha - ES
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira · Sistema Tributário Nacional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, sobre o Sistema Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos progressivos da tributação sobre a renda e o consumo.
( ) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
( ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários realizadas na circunscrição de seu território.

A sequência está correta em
  1. A
    V, F, F.
  2. B
    V, F, V.
  3. C
    F, V, V.
  4. D
    F, V, F.

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