Questão 807812 · 9ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Advogado: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira · Princípios Gerais da Atividade Econômica · Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Acerca dos princípios da ordem econômica e da disciplina constitucional de atividades estratégicas, à luz da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.
- ADependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
- BA exploração direta de atividade econômica pelo Estado independe de imperativos de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo.
- CO princípio da soberania nacional, no âmbito da ordem econômica, impede a participação de capital estrangeiro em setores considerados estratégicos, salvo em caso de autorização por emenda constitucional.
- DA produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas para usos médicos, agrícolas e industriais podem ser autorizadas sob regime diverso do monopólio da União, nos termos constitucionais.