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Questão 807812 · 9ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Advogado: Ordem Econômica e Financeira

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CRA-PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira · Princípios Gerais da Atividade Econômica · Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Acerca dos princípios da ordem econômica e da disciplina constitucional de atividades estratégicas, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
  2. B
    A exploração direta de atividade econômica pelo Estado independe de imperativos de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo.
  3. C
    O princípio da soberania nacional, no âmbito da ordem econômica, impede a participação de capital estrangeiro em setores considerados estratégicos, salvo em caso de autorização por emenda constitucional.
  4. D
    A produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas para usos médicos, agrícolas e industriais podem ser autorizadas sob regime diverso do monopólio da União, nos termos constitucionais.

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